Resolução do Conselho do Governo N.º 103/2006, de 3 de Agosto "Adjudica a execução dos trabalhos a mais na empreitada da 2ª f..." Resolução do Conselho do Governo N.º 104/2006, de 3 de Agosto "Aprova projecto de investimento no âmbito do SIDEP – Subsistem..." Resolução do Conselho do Governo N.º 105/2006, de 3 de Agosto "Fixa, para a fase de candidatura que decorre entre 15 de Junho..." Resolução do Conselho do Governo N.º 106/2006, de 3 de Agosto "Aprova o plano alternativo de organização do serviço público d..." Resolução do Conselho do Governo N.º 107/2006, de 3 de Agosto "Aprova os plafonds a afectar às modalidades de apoio previstas..." Resolução do Conselho do Governo N.º 108/2006, de 3 de Agosto "Fixa, para o corrente ano, em 211 unidades, a quota de descon..." Resolução do Conselho do Governo N.º 109/2006, de 3 de Agosto "Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expr..." Resolução do Conselho do Governo N.º 110/2006, de 3 de Agosto "Autoriza a cedência, em propriedade plena, do lote de terreno..." Resolução do Conselho do Governo N.º 111/2006, de 3 de Agosto "Adjudica a 1.ª Fase da Empreitada de Grande Reparação da EB 1,..." |